Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 03
Ano: 2025
Data: 31/01/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 07/01/2025 | Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 | |
| 31/01/2025 | Despacho para Incluir o Projeto na Pauta | |
| 06/02/2025 | Emenda Modificativa | |
| 10/02/2025 | Lei Complementar Municipal N° 013/2025 | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA PROCURADORES MUNICIPAIS E O PROCURADOR GERAL, ASSUME REPRESENTAÇÃO JURÍDICA PELA PGM DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07-01-2025 - OFÍCIO Nº 0049/2025 PARA GABINETE DO PREFEITO.
31-01-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025.
31-01-2025 - DESPACHO PARA ENTRADA DO PROJETO NA PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2025.
06-02-2025 - EMENDA MODIFICATIVA.
06-02-2025 - PROJETO E EMENDA APROVADO POR UNANIMIDADE.
10-02-2025 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 013/2025.
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